O MEC e o MMA integram o Órgão Gestor responsável pela coordenação da PNEA – Política Nacional de Educação Ambiental – (Lei nº 9.795/99 e Decreto 4.281/02). Pautados pelo ProNEA – Programa Nacional de Educação Ambiental – e assessorados pelo Comitê Assessor estão implantando programas e projetos junto às redes públicas de ensino, unidades de conservação, prefeituras municipais, empresas, sindicatos, movimentos sociais, organizações da sociedade civil, consórcios e comitês de bacia hidrográfica, assentamentos de reforma agrária, dentre outros parceiros.
A Coordenação-Geral de Educação Ambiental (CGEA) vincula-se à Diretoria de Educação Integral, Direitos Humanos e Cidadania da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação (Secad/MEC). Atuando junto aos sistemas de ensino e instituições de ensino superior, a Secad/MEC apoia ações e projetos de educação ambiental que fortaleçam a PNEA e o Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA), em sintonia com os princípios e diretrizes do Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, da Carta da Terra, da Carta das Responsabilidades Humanas e da Agenda 21.
No MMA o Departamento de Educação Ambiental (DEA) vincula-se a Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (SAICA). O Departamento de Educação Ambiental do MMA é responsável pela formulação e elaboração de políticas públicas de educação ambiental não-formal e informal. Já a Coordenação-Geral de Educação Ambiental do Ministério da Educação (CGEA/MEC) coordena as ações do Órgão Gestor no âmbito do ensino formal. Essa organização deve-se à competência primeira do MEC, que é a construção e implementação de políticas públicas com foco nos sistemas formais de ensino, cabendo ao MMA coordenar as ações educativas que se desenvolvem através de práticas sociais não escolares.
Os programas e projetos do MMA são o Circuito Tela Verde, Coletivos Educadores, EA em Unidades de Conservação, Nas Ondas do São Francisco, Salas Verdes, PEAMSS (Educação Ambiental e Mobilização Social em Saneamento). Vale destacar os serviços SACE (Sistema de Acompanhamento dos Coletivos Educadores) onde se pode acompanhar o trabalho destes grupos e o site do SIBEA (Sistema Brasileiro de Informação em Educação Ambiental) para encontrar educadores ambientais, instituições e materiais pedagógicos.
O MEC e o MMA se articulam no processo de capacitação dos professores. As idéias da pedagogia da práxis (MMA-DEA) e da pedagogia de projetos coletivos e transformadores (MEC-CGEA) convergem como eixos pedagógicos que consolidam a formação dos (as) educadores (as) ambientais. As idéias de coletivos de participação política e de aprendizagem solidária também são marcas da convergência das propostas.
Na ação Coletivos educadores o interesse na perspectiva continuada de educação se dá na inclusão dos professores e professoras formados em seminários, de modo que sejam incentivados a garantir esta continuidade participando dos coletivos educadores formados para cada pequena região (oito a vinte municípios) e articulados em rede no âmbito de uma bacia ou de um Estado. Na Com-Vida (Comissão de Meio Ambiente e Qualidade de Vida) podem ser articuladas processos de Municípios Educadores Sustentáveis na medida em que se articulam (entre escolas, entre municípios) e na medida em que deflagram um processo de Agenda 21. A construção da educação ambiental como política pública, implementada pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) e pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), implica processos de intervenção direta, regulamentação e contratualismo que fortalecem a articulação de diferentes atores sociais (nos âmbitos formal e não formal da educação) e sua capacidade de desempenhar gestão territorial sustentável e educadora, formação de educadores ambientais, educomunicação socioambiental e outras estratégias que promovam a educação ambiental crítica e emancipatória. Assim, a educação ambiental insere-se nas políticas públicas do Estado brasileiro de ambas as formas, como crescimento horizontal (quantitativo) e vertical (qualitativo), pois enquanto no âmbito do MEC pode ser entendida como uma estratégia de incremento da educação pública, no do MMA é uma função de Estado totalmente nova.
As políticas públicas em educação ambiental são um processo dialético e partilhado do Estado e da sociedade civil. O Estado assume o estímulo, o subsídio e o certificado de parcerias entre instituições formadoras, que já têm por função precípua a formação de educadores ou que podem passar a assumir tal função, de modo a garantir um processo continuado de formação de educadores ambientais.
A sociedade civil deve se organizar e as instituições devem emergir e qualificar suas demandas, para que os governos subsidiem suas práticas de educação ambiental. Mas será que uma intervenção direta do Estado não seria uma solução? Quando se corre o risco de uma não continuidade da regulamentação atual com a mudança de governo, não seria necessário efetivar a Educação Ambiental como uma política de estado?
Para saber mais acesse o link com o Balanço 2009 do DEA : http://www.mma.gov.br/estruturas/educamb/_arquivos/balanco_2009_20_1.pdf
Referencial Bibliográfico:
SORRENTINO, Marcos; TRAJBER, Rachel; MENDONCA, Patrícia and FERRARO JUNIOR, Luiz Antonio. Educação ambiental como política pública. Educ. Pesqui. [online]. 2005, vol.31, n.2, pp. 285-299. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1517-97022005000200010&script=sci_abstract&tlng=pt
Por: Ana Schramm
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